referendo local4

Informa-se que o voto antecipado dos eleitores recenseados na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro (Viana do Castelo), deslocados no estrangeiro, relativo ao Referendo Local sobre a questão "Concorda com a separação da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro?" decorrerá de 3 a 4 de agosto, nas instalações desta Embaixada, entre as 9h00 e as 15h00.

Podem votar antecipadamente os eleitores recenseados na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro (Viana do Castelo), deslocados no estrangeiro, nomedamente:

  1. Militar, Agente militarizado e civil integrado em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou
    equiparadas;
  2. Médico, Enfermeiro ou cidadão integrado em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos
    Negócios Estrangeiros;
  3. Investigador ou bolseiro em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo Ministério
    competente;
  4. Estudante inscrito em instituição de ensino ou que a frequente ao abrigo de programas de intercâmbio;
  5. Doente em tratamento no estrangeiro ou seu acompanhante;
  6. Cônjuge ou equiparado, parente ou afim e viva com os eleitores mencionados anteriormente.
  7. Outros militares, agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, os
    bombeiros e agentes da proteção civil, que no dia da realização do referendo estejam impedidos de se deslocar à
    assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções;
  8. Todos os eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou
    cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das
    atividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se
    encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da realização do referendo.

Os eleitores terão de trazer consigo:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade (ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte);
  • Documento comprovativo do impedimento assinado pelo superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro
    documento que comprove suficientemente a existência do impedimento

Pode ser consultado o folheto informativo relativo ao Referendo Local da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro (Viano do Castelo), aqui.

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