Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, o Conselho de Ministros decidiu prolongar o Programa Regressar até ao final de 2023 e reforçar os instrumentos de política pública nele integrados.

 ProgramaRegressar logox2

De entre as alterações e novas medidas destacam-se:

1. Educação, formação profissional e ensino superior: disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente específico para emigrantes e lusodescendentes;

2. Mobilidade geográfica e apoios ao emprego: implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes, seus descendentes ou familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental e a criação de instrumentos de apoio à inserção em emprego, nomeadamente no âmbito de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego;

3.  Medida Fiscal: Promover as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação, até 2023, do regime fiscal integrado no Programa Regressar.

Estas alterações ou novas medidas aguardam ainda a referida regulamentação, pelo que os potenciais interessados poderão obter atualizações no portal da internet do Programa Regressar, nomeadamente em www.programaregressar.gov.pt.

  • Partilhe