Solicitação de Certificado de Residência Fiscal
O Certicado de residência fiscal emitido pela Autoridade Tributária para individuos e empresas residentes no Estado do Qatar como forma de evitar o pagamento de dupla tributação relacionada com rendimentos e capital entre o Estado do Qatar e o país de origem.
A obtenção de um certificado de residência fiscal pode habilitar indivíduos e empresas residentes no Estado do Qatar a recuperar seu dinheiro, se o imposto já tiver sido pago à autoridade fiscal estrangeira.
Para obter um Certificado de Residência Fiscal:
- O candidato deve ser residente no Estado do Qatar;
- Existir um acordo fiscal assinado entre o Estado do Qatar e o Portugal (Consultar Acordo vigente desde abril 2014).
Requisitos para a emissão de um Certificado de Residência Fiscal
- Preencher o formulário do Certificado de Residência Fiscal
Anexe os seguintes documentos:
- Contrato de trabalho (incluindo data de início);
- Cópia QID;
- Cópia do passaporte;
- Certificado de emprego;
- Registros do histórico de viagens (obtidos na aplicação Metrash).
Toda a informação em: https://gta.gov.qa/en/tax-residency-certificate-request/
Consulte também: https://dhareeba.gov.qa/
